Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

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Listagem de Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

#Questão 291307 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Agente de Polícia Federal

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.

#Questão 291308 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

No estado de necessidade,

#Questão 291309 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

#Questão 291310 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

#Questão 291311 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

Fato típico é

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