Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Assinale a opção cujo instituto jurídico não seja comum ao crime e à contravenção penal.

  • A. tentativa
  • B. pena
  • C. resultado
  • D. consumação
  • E. execução
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Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:

  • A.

    quantidade da pena

  • B.

    natureza da pena

  • C.

    inexistência de prisão preventiva

  • D.

    regime de execução da pena

  • E.

    inexistência da pena de multa

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