Questões sobre Das Penas

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Listagem de Questões sobre Das Penas

#Questão 745814 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.

#Questão 644283 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.

#Questão 289152 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.

#Questão 289280 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem. Segundo o STJ, tanto os inquéritos policiais quanto as ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.

#Questão 289347 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos. Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto.

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