A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imput...

#Questão 745814 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis