Questão Q745814
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Militar - AL (PM/AL)
Prova: Concurso Polícia Militar - AL (PM/AL) - Soldado Combatente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 Polícia Militar - AL (PM/AL)

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imput...

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.

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