Questões sobre Das Penas

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Listagem de Questões sobre Das Penas

#Questão 289348 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

No cumprimento da pena em regime fechado, Gerson poderá, para fins de remição, cumular atividades laborativas com atividades típicas do ensino fundamental. Nessa hipótese, para cada três dias de trabalho e estudo concomitante, serão abatidos dois dias de sua pena.

#Questão 289350 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser submetido ao exame criminológico para ter direito à progressão de regime.

#Questão 289378 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.

#Questão 289379 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A teoria justificacionista relativa pode ser de caráter geral ou especial e considera a pena como meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.

#Questão 289380 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A função preventiva especial, em razão do caráter abstrato da previsão legal dos delitos e das penas, enfoca o delito e não o infrator individualmente.

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