Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luciano é presidente de uma organização não-governamental da qual faz parte um ministro de Estado. Luciano procurou a empresária Bárbara e afirmou-lhe que, em troca do patrocínio de um determinado projeto filantrópico, ele intercederia perante o dito ministro para que fosse deferido um pedido de renovação de licença formulado pela empresa de Bárbara, apesar de a consultoria jurídica do ministério ter-se manifestado contra tal renovação. Nessa situação, Luciano cometeu o crime de tráfico de influência.

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público aceitou a promessa de receber R$ 2 mil para, no exercício de sua função, retardar a tramitação de um processo administrativo. Nessa situação, o servidor público praticou o crime de corrupção ativa.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável. João mantinha uma pequena granja em chácara de sua propriedade e contava com o auxílio de dois empregados, que percebiam remuneração mensal equivalente a um salário mínimo. Por exercer o negócio por conta própria e informalmente, João nunca efetuou os registros devidos nas carteiras de trabalho de seus empregados, tampouco recolheu as contribuições previdenciárias correspondentes. Nessa situação, se for flagrado pela fiscalização, João responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, podendo o juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável. Como forma de otimizar suas atividades, um grande supermercado contratou os serviços de uma cooperativa de mão-de-obra, buscando o fornecimento de trabalhadores para as funções de empacotamento e limpeza. No entanto, por deixar de consignar nos documentos contábeis adequados os valores pagos à cooperativa, o supermercado não recolheu as contribuições previdenciárias incidentes, da ordem de 15% do valor bruto das notas fiscais respectivas. Nessa situação, os responsáveis pela conduta típica indicada responderão pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.