Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

depende da existência da corrupção passiva para que se configure.

o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

se caracteriza o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

depende da existência da corrupção passiva para que se configure.

o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

caracteriza-se o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.