Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Desacato;

Usurpação de função pública;

Resistência;

Condescendência Criminosa;

Coação no curso do processo;

Exercício arbitrário das próprias razões;

Fraude processual;

Corrupção ativa de testemunha ou perito.

motociclista que deixa de atender ordem de parada emanada de policial que não está no exercício do cargo.

advogado que desatende intimação judicial que lhe ordena fornecer o endereço residencial de seu constituinte.

médico que se recusa a fornecer informações a respeito do tratamento a que foi submetida determinada pessoa.

particular que se recusa a obedecer a ordem arbitrária de funcionário público.

motorista que se recusa a apresentar os documentos do veículo que dirige quando solicitados por policial de trânsito.

Pratica crime de desobediência quem não obedece à ordem de funcionário público no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal.

Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que comunica falsamente crime que sabe não ter existido, ainda que, em face de tal ação, não tenha havido instauração de investigação policial ou de processo judicial.

É atípica a conduta do agente que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, pois constitui dever da autoridade policial a correta elucidação dos fatos criminosos.

No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.