Questões de Direito Penal da MULT-SAI

Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, configurando-se quando o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competent e para execut á-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é o:

Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem à testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou cal ar a verdade em depoimento, períci a, cálculos, tradução ou interpretação, sendo a pena aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração Pública Direta ou Indireta: