Questão Q564488
2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2004 (4ª edição) - Delegado de Polícia - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2004 (4ª edição)

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No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

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