Questões sobre Crimes Contra Pessoa

O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.

Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.

No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.

Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.

ao trabalho lucrativo realizado por maior de 18 (dezoito) anos;

não leva em conta a lucratividade, só importando a maioridade;

a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa;

a maior de 16 (dezesseis) anos e com trabalho diário;

ao trabalho lucrativo e diário, independente da idade.