Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 564437 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

#Questão 565140 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2013, PC/SP, Agente Policial

#Questão 586052 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, assinale a opção correta.

A) Caso um indivíduo emita fatura não correspondente à mercadoria vendida, a consumação da conduta por ele praticada perfaz-se pela oposição do aceite do sacado, em face da efetividade do proveito econômico.

B) A compra de um bem com o cartão de crédito pertencente a outrem, sem autorização, ainda que o comprador ressarça, antes do recebimento da denúncia, o proprietário do cartão pelos danos provocados, não constitui causa de extinção da punibilidade.

C) A conduta de portar grande quantidade de CDs piratas, ainda que o infrator afirme tê-los pegado por engano, imaginando tratar-se de exemplares originais, admite a modalidade de dolo eventual e a culposa.

D) Considere que João e seu primo José, ambos maiores e capazes, furtem o computador portátil do pai de João enquanto ele dormia, a fim de o trocarem por drogas. Nesse caso, o furto praticado pelos dois agentes está acobertado por escusa absolutória.

E) Suponha que Genésio adquira veículo furtado por Eustáquio, sabendo da origem ilícita da coisa. Suponha, ainda, que ambos sejam processados e que Eustáquio seja absolvido por ausência de provas. Nessa situação, Genésio também deverá ser absolvido.

#Questão 565135 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

#Questão 644436 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A) equiparável à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.

B) configura o delito de extorsão indireta o ato de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento civil contra a vítima ou contra terceiro.

C) a consumação do crime de extorsão independe da obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

D) cabível a diminuição da pena na extorsão mediante sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, apenas se o crime é cometido por quadrilha ou bando.

E) independe de comprovação de fraude o delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.

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