Questão Q564437
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - BA
Prova: Concurso Polícia Civil - BA 2013 - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Polícia Civil - BA 2013

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em e...

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que João, por vários meses, tenha captado sinal de televisão a cabo por meio de ligação clandestina e que, em razão dessa ligação, considerável valor econômico tenha deixado de ser transferido à prestadora do serviço. Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, João praticou o crime de furto de energia.

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