Questão Q564436
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - BA
Direito Penal Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Prova: Concurso Polícia Civil - BA 2013 - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Polícia Civil - BA 2013

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em e...

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.

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