Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 644443 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Em relação a Josué, estão configurados, em concurso material, o crime de incitação à prática de crime e o crime de esbulho possessório qualificado, perpetrado contra patrimônio de empresa pública, pelo qual devem responder todos os demais invasores, com a incidência da agravante de concurso de pessoas por ser crime de mera atividade, comissivo e instantâneo.

B) A conduta dos invasores é atípica, pois, devido ao respeito às garantias constitucionais do direito de associação e manifestação, não é possível criminalizar os movimentos sociais legítimos, além de não estar presente na situação o elemento constitutivo do crime de esbulho possessório: a violência real contra pessoas ou coisas ou grave ameaça.

C) Diante do dano causado pelo atraso na entrega dos imóveis, os agentes devem responder, em coautoria, pelo crime único de dano qualificado, perpetrado contra patrimônio de empresa pública, e, condenados, devem ter a pena aumentada em um terço por terem agido durante o repouso noturno.

D) Apesar de os agentes terem cometido o crime de esbulho possessório na modalidade qualificada ? contra entidade de direito público e mediante concurso eventual de pessoas ?, o juiz deve aplicar ao caso o benefício do arrependimento, já que os invasores agiram sem violência e desocuparam pacificamente os imóveis.

E) Os agentes, que serão isentos de pena por terem desocupado espontaneamente os apartamentos antes de ter sido tomada medida coativa, praticaram o crime de esbulho possessório por concurso de mais de duas pessoas.

#Questão 644447 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 650430 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

#Questão 816911 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)

Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária. Analisando a situação fática, é correto afirmar que

A) Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.

B) Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.

C) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.

D) Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.

#Questão 171242 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

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