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No que concerne aos crimes contra o patrimônio,...
#Questão 644447
-
Direito Penal
,
Crimes Contra o Patrimônio
,
FCC
,
2015
,
TRT 15ª
, Juiz do Trabalho Substituto
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
A) configura estelionato o ato de defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, ainda que o agente não tenha a posse do objeto empenhado.
B) o crime de extorsão alcança a consumação com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente, segundo entendimento sumulado do Superior Tribu- nal de Justiça.
C) é cabível o perdão judicial no dano culposo.
D) não tipifica estelionato o ato de dar em locação coisa alheia como própria.
E) configura concorrência para o crime de furto a contri- buição posterior, desde que prometida anteriormen- te.
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