Questões sobre Crimes Contra a Organização do Trabalho

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Organização do Trabalho

#Questão 644517 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Procurador Jurídico I

Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Quando realizado sem a cobrança de qualquer quantia, o aliciamento de trabalhadores, com a finalidade de levá-los de uma localidade para outra do território nacional, não configura ilícito penal.

#Questão 745291 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Procurador Jurídico I

Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação o sindicalista que, mediante a ameaça de interferir no contrato de trabalho do empregado, prometa conseguir a sua demissão, caso este não se associe ao sindicato da classe.

#Questão 290119 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

Não constitui crime contra a organização do trabalho

#Questão 565118 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

#Questão 564546 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Os crimes contra a propriedade imaterial admitem ação penal de iniciativa privada, pública condicionada e pública incondicionada.

II – Os crimes contra a organização do trabalho que ofendem tanto os interesses coletivos quanto os interesses individuais são da competência da Justiça Federal.

III – O crime de bigamia ocorre quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento ou estabelece união estável, já que a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado.

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