Questão Q565118
2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Direito Penal Crimes Contra a Organização do Trabalho
Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2006 (2ª edição) - Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2006 (2ª edição)

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associa...

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

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