Quanto aos crimes contra a paz pública e a fé pública, as...

#Questão 565119 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Quanto aos crimes contra a paz pública e a fé pública, assinale a opção correta.

A) Com relação ao delito de apologia de crime ou criminoso, previsto no CP, há crime único se o agente, em um mesmo contexto fático, faz apologia de vários crimes ou de vários autores de crimes.

B) No crime de quadrilha, é necessário que ocorra estabilidade da associação e que haja organização estruturada, com hierarquia entre os membros ou com papéis previamente definidos para cada um.

C) No crime de quadrilha, se somente um quadrilheiro for identificado, mas houver prova robusta da existência dos demais associados, o crime se perfaz.

D) Com relação ao crime de moeda falsa, se o falsificador exportar, vender ou introduzir na circulação a moeda, responderá pelos diversos crimes em concurso formal homogêneo.

E) É atípica a conduta do agente que restitui à circulação, mesmo tendo recebido de boa-fé, papel falsificado pela supressão de sinal indicativo de sua inutilização, da qual tomou posterior conhecimento.

27/06/2018 às 12:41h

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O crime é de Associação criminosa, não utiliza-se mais a nomen iuris quadrilha ou bando, desde o advenot da lei 12.850/13.

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