Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

#Questão 994788 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

#Questão 994910 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

#Questão 993933 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, que considerou Amaury culpado por estupro de vulnerável tentado, uma vez que a conjunção carnal não se encerrou com ejaculação, segundo laudo. O Ministério Público ou a Defesa, se discordar da decisão, deverá interpor recurso de apelação alegando

A) ser Amaury digno de absolvição, porquanto o crime de estupro de vulnerável só pode ser cometido contra menores de 14 anos.

B) que o delito imputado a Amaury não necessita de finalização da relação sexual, bastando que o acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de crime formal.

C) ser Amaury digno de absolvição, pois a embriaguez da vítima não pode ser imputada ao réu, por ausência de nexo de causalidade.

D) que a ejaculação é elemento indispensável para a execução do delito, devendo ser Amaury absolvido por atipicidade.

E) que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina, uma vez que se trata de crime material e instantâneo.

#Questão 995671 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 995812 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2022, PC-SP, Escrivão de Polícia

Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.

A) A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.

B) O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.

C) A prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.

D) A conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio.

E) A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança e adolescente.

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