Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 289854 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 289865 - Direito Penal, Aplicação da Pena, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

São circunstâncias agravantes do art. 61 do Código Penal, quando o crime é praticado diante de determinadas perspectivas, EXCETO quando o agente

A) cometeu o crime contra criança, contra maior de 60 (sessenta) anos, contra enfermo ou mulher grávida.

B)

Arena pública é o termo adotado para designar toda condição ou pressão de natureza pública sob a qual os problemas organizacionais são formulados e amplificados, segundo regras prédefinidas; questão pública é o termo adotado para designar espaços de confrontação simbólica no interior da organização.

C) é reincidente.

D) comete o crime com abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo, ofício, ministério ou profissão.

E) promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

#Questão 289869 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O concurso formal

A)

ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

B)

não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

C)

deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

D)

pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

E)

pode provocar a elevação da pena em até dois terços.

#Questão 289909 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

#Questão 565096 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

A)

material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço.

B)

material de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

C)

formal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

D)

material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

E)

formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

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