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Questões sobre Aplicação da Pena

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Listagem de Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 745098 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis. No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em

A) concurso material, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.

B) concurso formal, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.

C) continuidade delitiva, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.

D) concurso formal, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.

#Questão 745102 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 2018, Corpo de Bombeiro Militar - MG (CBM/MG), Bombeiro Militar (Língua Inglesa)

Analise o caso a seguir.

Um determinado agente público, como forma de obter uma confissão, constrange um adolescente, mediante emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico e mental.

Considerando a situação apresentada e o que prescreve a lei, é correto afirmar que

A) a conduta descrita caracteriza crime de tortura, que, embora inafiançável, é suscetível de graça ou de anistia.

B) o fato de o autor ser agente público é causa de aumento da pena aplicável ao crime descrito.

C) o fato de a vítima ser adolescente não interfere na fixação da pena.

D) a condenação pela prática do crime não acarreta a perda do cargo ou emprego público do agente.

#Questão 745109 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

Inconformado com o fim do casamento que mantinha com Marisa, João passa a persegui-la todos os dias. Certo dia, sabendo que a ex-mulher iria a uma festa na casa de amigos, João invade o local e, ao avistar Marisa, nos fundos da casa, atira com seu revólver calibre 38. O disparo fere Marisa no braço esquerdo, de raspão, mas atinge letalmente Leonardo, que estava logo atrás da mulher no momento do disparo e não havia sido visto pelo atirador.

Nesse caso, é correto afirmar:

A) A ação se amolda ao que a lei prevê como concurso formal (art. 70 do CP) e João estará sujeito às penas previstas para o homicídio qualificado como se praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (art. 121, § 2o, VI, c/c art. 121, § 2o-A, I, do CP), aumentada de um sexto até metade, nos termos do art. 70 c/c art. 73 do CP.

B) Se está diante de uma tentativa de homicídio e um homicídio consumado praticados em concurso material, aplicando-se ao autor, cumulativamente, as penas privativas de liberdade aplicáveis a cada um dos crimes, conforme art. 69 do CP.

C) Se está diante de conduta que se amolda ao conceito de crime continuado, podendo-se aplicar a pena conforme disposto no art. 71, parágrafo único, do CP − a mais grave, aumentada até o triplo.

D) Se está diante de conduta que se amolda ao conceito de crime continuado, aplicando-se a pena conforme disposto no art. 71, caput, do CP − a mais grave, aumentada de um sexto a dois terços.

E) A ação se amolda ao que a lei prevê como concurso formal (art. 70 do CP) e a João será aplicada pena em virtude da prática de homicídio tentado contra a mulher, qualificado por razões da condição de sexo feminino (art. 121, § 2o, VI, c/c art. 121, § 2o-A, I, do CP), somada àquela aplicada em razão do homicídio consumado contra o homem, nos termos do art. 70 (parte final) c/c art. 73 do CP.

#Questão 745135 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Com relação ao concurso de crimes, é CORRETO afirmar:

A) Não se admite a aplicação da suspensão condicional do processo ao crime continuado.

B) No caso hipotético em que Gioconda, ao dirigir seu automóvel de maneira imprudente, perde o controle do carro, matando três pessoas e lesionando gravemente outras cinco, deve ser reconhecido o concurso formal próprio de crimes pelo qual lhe será aplicada somente uma pena, a mais grave, aumentada de um sexto até a metade.

C) No concurso de crimes, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incide no caso concreto.

D) No concurso formal, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.

#Questão 745136 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Com relação à substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, é CORRETO afirmar:

A) Beltrano, maior, capaz e primário, subtraiu um carneiro da fazenda de um amigo, sendo condenado a dois anos de reclusão. No caso concreto, pos-suindo todas as circunstâncias judiciais favoráveis e sendo mais benéfico ao réu, deve o juiz conceder a Beltrano a suspensão condicional da pena ao invés da substituição prevista no art. 44 do CP.

B) Marreco, maior e capaz, ameaçou de morte sua companheira, sendo proces-sado e definitivamente condenado pelo crime de ameaça à pena de seis me-ses de detenção. Nesse caso, conforme entendimento sumulado pelo STJ, tem o agente direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, desde que não seja a de prestação pecuniária ou a ino-minada.

C) Sinfrônio, capaz, possui condenação definitiva pela prática do crime de inva-são de dispositivo informático à pena de dois anos de detenção. Decorridos quatro anos do cumprimento integral da pena anterior, foi ele novamente con-denado pelo mesmo crime à pena de um ano de detenção. Mesmo sendo o agente reincidente, se socialmente recomendável, conforme previsto no §3º do art. 44 do Código Penal, pode o juiz substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

D) Tício, capaz e devidamente habilitado, após ingerir substância entorpecente, assustou-se ao desviar o veículo que dirigia de um buraco na pista, perdendo o controle do automóvel e vindo a causar a morte de uma criança. Pelo resul-tado praticado, foi condenado por homicídio culposo, com as penas alteradas pela Lei nº 13.546/17, a seis anos de reclusão. Nessa situação, Tício tem di-reito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direi-tos.

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