Questões sobre Antijuridicidade

#Questão 994402 - Direito Penal, Antijuridicidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

#Questão 994577 - Direito Penal, Antijuridicidade, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 995796 - Direito Penal, Antijuridicidade, VUNESP, 2022, PC-SP, Investigador de Polícia

A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

A) no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena.

B) a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio.

C) o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio.

D) quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.

E) a legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro.

#Questão 996205 - Direito Penal, Antijuridicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:

A) a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;

B) o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;

C) apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;

D) apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;

E) a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.

#Questão 997386 - Direito Penal, Antijuridicidade, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

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