Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 997391 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia

A) os crimes hediondos, apenas.

B) os crimes de preconceito e os crimes ambientais.

C) os crimes praticados com violência contra a mulher em razão da condição de gênero.

D) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E) a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

#Questão 997392 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Para fins de punição penal, a falsificação do cartão de crédito e a falsificação de testamento particular

A) são tratadas igualmente, sendo ambos os objetos materiais considerados documento público.

B) são tratadas igualmente, sendo ambos os objetos materiais considerados documento particular.

C) são tratadas diferentemente, pois o primeiro objeto é considerado documento particular e, o segundo, documento público.

D) são tratadas diferentemente, pois o primeiro objeto é considerado documento público e, o segundo, documento particular.

E) são tratadas diferentemente, pois falsificar o primeiro objeto material sequer constitui crime.

#Questão 997393 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de

A) constranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal.

B) constranger alguém, mediante grave ameaça, a permitir que com ele se pratique ato libidinoso.

C) constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da ascendência inerente ao exercício de emprego.

D) ter conjunção carnal com alguém, mediante fraude.

E) praticar ato libidinoso com alguém, mediante meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

#Questão 997394 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

O homicídio doloso é qualificado se o agente

A) foge para evitar prisão em flagrante.

B) deixa de observar regra técnica de profissão, arte ou ofício.

C) não procura diminuir as consequências do seu ato.

D) deixa de prestar imediato socorro à vítima.

E) o comete para assegurar a ocultação de outro crime.

#Questão 997395 - Direito Penal, Antijuridicidade, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,

A) responderá tanto pelo excesso doloso como pelo culposo.

B) responderá como se não houvesse legítima defesa, e ainda tem a pena agravada pela simulação.

C) responderá apenas pelo excesso doloso.

D) responderá apenas pelo excesso culposo.

E) não responderá pelo excesso, como regra.

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