Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996578 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme o Código Penal, que relaciona o nome do crime com a sua descrição:
Primeira coluna: crime
1-Furto. 2-Roubo. 3-Extorsão.
Segunda coluna: descrição
( )Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
( )Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
( )Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A) 1, 3, 2.

B) 3, 2, 1.

C) 2, 3, 1.

D) 2, 1, 3.

E) 1, 2, 3.

#Questão 996579 - Direito Penal, Culpabilidade, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A) Excluem a imputabilidade penal: a emoção ou a paixão.

B) A pena não pode ser reduzida, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C) É agravada a pena do agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D) Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

E) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 996580 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de PECULATO.

A) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B) Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D) Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

E) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

#Questão 996582 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

#Questão 996583 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

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