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Questões de Direito Penal da FURB

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Listagem de Questões de Direito Penal da FURB

#Questão 1116148 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Advogado

Sobre crimes contra a Administração Pública, julgue as assertivas a seguir:

I.Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei não é considerado crime, pois essa conduta atrai tão somente sanções administrativas e civis.

II.O crime de violação de sigilo funcional consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

III.Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de prevaricação.

IV.O crime de advocacia administrativa somente se caracteriza mediante o patrocínio direto de interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

É correto o que se afirma em:

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

II e III, apenas

I e IV, apenas.

III e IV, apenas.

#Questão 996576 - Direito Penal, Tipicidade, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A) Crime doloso é quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

B) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

C) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será aumentada.

D) Se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

E) Crime culposo é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

#Questão 996577 - Direito Penal, Crimes contra o Estado Democrático de Direito, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de SABOTAGEM.

A) Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

B) Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

C) Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

D) Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.

E) Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.

#Questão 996578 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme o Código Penal, que relaciona o nome do crime com a sua descrição:
Primeira coluna: crime
1-Furto. 2-Roubo. 3-Extorsão.
Segunda coluna: descrição
( )Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
( )Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
( )Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A) 1, 3, 2.

B) 3, 2, 1.

C) 2, 3, 1.

D) 2, 1, 3.

E) 1, 2, 3.

#Questão 996579 - Direito Penal, Culpabilidade, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A) Excluem a imputabilidade penal: a emoção ou a paixão.

B) A pena não pode ser reduzida, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C) É agravada a pena do agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D) Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

E) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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