Questões de Direito Penal do ano 2014

#Questão 816968 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.

Na hipótese, é CORRETO afirmar

A) que o vendedor agiu em estado de necessidade e o cliente, em legítima defesa putativa.

B) que o vendedor agiu em estado de necessidade putativo e o cliente, em legítima defesa.

C) que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente, em estado de necessidade.

D) que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e o cliente, em estado de necessidade putativo.

#Questão 816969 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

#Questão 817013 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

#Questão 819882 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:

A) O prazo de prescrição inicia-se no dia do fato. O sobrestamento previsto na Lei Complementar nº 407/2010 não interrompe o prazo de prescrição, que somente será interrompido pela abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo previstos na referida lei.

B) Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de repreensão em 18 (dezoito) meses.

C) Para faltas sujeitas à pena de demissão, nos casos em que ocorrer a prática de crime, 0 prazo prescricional será de 05 (cinco) anos.

D) As faltas sujeitas às penas de advertência e multa prescrevem em 01 (um) ano.

E) O prazo prescricional das faltas administrativas não se suspendem ou interrompem.

#Questão 828924 - Direito Penal, Do Crime, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Umbelino, policial civil encarregado de efetuar o transporte de inquéritos policiais da delegacia para o fórum, por descuido, não percebeu quando um dos procedimentos caiu da pilha que transportava no percurso entre a delegacia e o fórum, motivando a instauração de um procedimento de polícia judiciária para apurar o desaparecimento do inquérito policial. Uma vez provada todas essas circunstâncias, Umbelino:

A) Incidiu no crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento previsto no artigo 314 do Código Penal.

B) não praticou crime.

C) incidiu no crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório previsto no artigo 356 do Código Penal.

D) incidiu no crime de subtração ou inutilização de livro ou documento previsto no artigo 337 do Código Penal.

E) incidiu no crime de supressão de documento previsto no artigo 305 do Código Penal.

Questões de Direito Penal do ano 2014

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