Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 564436 - Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Imaterial, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

#Questão 564437 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que João, por vários meses, tenha captado sinal de televisão a cabo por meio de ligação clandestina e que, em razão dessa ligação, considerável valor econômico tenha deixado de ser transferido à prestadora do serviço. Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, João praticou o crime de furto de energia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564438 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

#Questão 564798 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Com relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.

A) Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa.

B) Crime próprio é aquele que exige do sujeito ativo uma qualidade especial.

C) Crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado diretamente pelo sujeito ativo, não admitindo sequer a coautoria ou a participação.

D) Pessoa jurídica pode, excepcionalmente, ser sujeito ativo de um crime.

E) Menor de 18 anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

#Questão 564799 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.

A) O estado de necessidade e a ausência de dolo.

B) A legítima defesa e o exercício regular de direito.

C) A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.

D) A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

E) O consentimento do ofendido quando o dissenso da vítima faz parte do tipo, estado de necessidade e a legítima defesa.

Questões de Direito Penal do ano 2013

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