Questões de Direito Penal do ano 2011

#Questão 289776 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante a copa do mundo de futebol no ano de 2014, o Congresso Nacional publique lei temporária, com vigência apenas durante o evento desportivo, tipificando como conduta criminosa a venda de ingressos por preços superiores aos comercializados pela Confederação Brasileira de Futebol, no intuito de evitar a ação de cambistas. Considere, ainda, que José seja preso em flagrante vinte dias antes do fim do evento por infringir o mencionado tipo penal. Nessa situação hipotética, as autoridades competentes terão de punir José no prazo máximo de vinte dias, pois, passado esse período, a lei temporária deixa de vigorar, não podendo retroagir para prejudicar o acusado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289818 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, haverá

A)

concurso formal, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

B)

crime continuado, podendo o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

C)

concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade para cada delito.

D)

concurso formal, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade cominadas para cada delito.

E)

crime continuado, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

#Questão 289821 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

#Questão 289900 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

#Questão 289901 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

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