Questão Q289900
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Assembléia Legislativa - CE
Direito Penal Aplicação da Pena
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - CE - Analista Legislativo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Assembléia Legislativa - CE

Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, ext...

Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.

Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente estava acometido de perturbação em sua saúde mental, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, o agente deve ficar isento de pena.

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