Questões de Direito Penal do ano 2011

Considere:

I. Tutor dativo.

II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.

Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Telma, funcionária pública, exigiu para si, indiretamente, fora do exercício da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Nessa situação, Telma cometeu o delito de corrupção passiva.

– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de descaminho, devendo-se considerar, como parâmetro, o valor consolidado igual ou inferior a R$ 7.500,00.

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime.