Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 290726 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2006, MPE/SP, Oficial de Promotoria

X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou- se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de

A)

peculato culposo.

B)

peculato mediante erro de outrem.

C)

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

D)

prevaricação.

E)

exercício funcional ilegalmente prolongado.

#Questão 290730 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Policial Civil / Perito

#Questão 290731 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Policial Civil / Perito

#Questão 290743 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: João, servidor público da justiça do trabalho, lotado na 43ª Vara do Trabalho, exige de Marta, autora de uma reclamação trabalhista, R$ 500,00 (quinhentos reais) para agendar sua audiência para data mais próxima. Marta se nega e, consequentemente, João não é pago. Assim, João cometeu crime de:

A)

Peculato

B)

Concussão

C)

Corrupção passiva

D)

Corrupção ativa

E)

João não cometeu crime algum porque Marta não aceitou o acordo.

#Questão 290768 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,

A) configura o delito de corrupção passiva.

B) configura o crime de concussão.

C) tipifica o delito de emprego irregular de verbas públicas.

D) caracteriza o crime de corrupção ativa.

E) não tipifica o crime de excesso de exação.

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