Questões de Direito Penal do ano 2002

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, sendo um doloso e um culposo. Nessa situação, não poderá ser aplicada ao indivíduo a regra do concurso material, devido à falta de homogeneidade do elemento anímico com o elemento normativo (dolo e culpa).

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sebastião foi intimado a prestar declarações em um inquérito policial. Ao chegar à delegacia e verificar que a autoridade policial não estava presente, passou a ofendê-la e desprestigiá-la perante os agentes de polícia, chamando-a de preguiçosa e incompetente e dizendo palavras de baixo calão, ofendendo a dignidade e o decoro da sua função. Nessa situação, Sebastião praticou o crime de desacato.

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Renato, fiscal de tributos estaduais, em auditoria realizada na empresa Casa Sigma Ltda, exigiu de seu representante legal o recolhimento de ICMS incidente sobre operações às quais sabia não ser aplicável o tributo. Nessa situação, Renato responderá pelo crime de excesso de exação.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

O crime de peculato admite a modalidade culposa.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Doutrinariamente, os crimes contra a administração pública dividem-se em próprios e impróprios.