Questões de Direito Penal do ano 2002

#Questão 292429 - Direito Penal, Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 292430 - Direito Penal, Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 292555 - Direito Penal, Outras Falsidades, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Em se tratando de crime de falsa identidade, pode-se afirmar que:

A)

o crime ocorrerá, mesmo se o agente dissimular ou ocultar a própria identidade sem substituir-se por outra pessoa e sem atribuir-se nome ou alguma qualidade a que a lei atribuir efeito jurídico para a prova de identidade.

B)

para a configuração do crime, basta a falsa atribuição de identidade e, sendo assim, não é necessário que o agente obtenha vantagem ou proveito próprio.

C)

não constitui crime de falsa identidade, mas a contravenção penal regulada no artigo 46 da Lei de Contravenções Penais, a conduta de usar, publicamente, uniforme ou distintivo de função que não exerça, bem como usar, indevidamente, sinal distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado em lei.

D)

para a configuração do crime, não é necessário que o meio utilizado pelo agente seja idôneo a causar a falsidade, caracterizando-se o ilícito, mesmo quando a falsidade for grosseira.

E)

trata-se de crime contra a Administração Pública.

#Questão 292588 - Direito Penal, Reabilitação, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 292594 - Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena (sursis), CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Questões de Direito Penal do ano 2002

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