Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 744878 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.

A) O crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela.

B) Para se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem.

C) Para se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida.

D) Aquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica.

E) Não há previsão de modalidade culposa.

#Questão 744879 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

A) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.

B) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

C) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

D) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.

E) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

#Questão 744880 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que

A) prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário público estrangeiro.

B) prevê modalidade culposa.

C) se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.

D) se trata de crime comum, não se exigindo qualquer qualidade especial do autor.

E) para se configurar, exige o efetivo recebimento de dinheiro pelo agente.

#Questão 744930 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744969 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

No TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu subordinado Demerval, também servidor público, rotineiramente, registrava o horário de almoço das 11 às 12 horas e se ausentava após esse horário para efetivamente almoçar, estendendo seu horário em duas horas todos os dias e contrariando as regras do órgão. Sinvaldo soube que isso ocorria há mais de um mês, no entanto, por indulgência, deixou de apurar a infração disciplinar e nem mesmo comunicou o fato a seus superiores. A conduta de Sinvaldo, estará sujeita ao previsto no crime de

A) condescendência criminosa.

B) corrupção ativa.

C) corrupção passiva.

D) concussão.

E) excesso de exação.

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