Questões de Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregado do departamento de finanças de uma sociedade de economia mista, aproveitando-se do fato de que o chefe da unidade, responsável pelo recebimento de créditos e pagamento de despesas, havia saído para o almoço e deixado o cofre aberto, subtraiu da empresa, em proveito próprio, a importância de R$12.000,00 em dinheiro e cheques. Nessa situação, o empregado praticou o crime de peculato-furto.

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem. Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o dolo eventual.

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue os itens subsequentes. O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.