Questões de Direito Penal

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem. Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o dolo eventual.

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue os itens subsequentes. O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue os itens subsequentes. O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel de propriedade de banco público, com ordem de arrombamento, desocupação e imissão de posse.