Questões de Direito Penal

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. O presidente de determinada câmara de vereadores, agindo com vontade livre e consciente, autorizou administrativamente, faltando sete meses para o término da legislatura, o pagamento de vantagens pecuniárias — gratificações e horas extras — a servidores da referida casa legislativa, com o aumento da despesa total com pessoal. Nessa situação, o presidente praticou o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

Utilizando-se de uma chave falsa, José invadiu um museu e amarrou o vigilante Marcos na cama em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de obras de arte que guarneciam o local. Durante a amarração, Marcos acorda, tenta impedir José, mas não consegue se desvencilhar das cordas e assiste, impotente, ao cometimento do crime. Praticada a subtração, José deixou o local, sem desamarrar Marcos. Horas depois, por conta de uma inesperada e forte chuva seguida de inundação, e em razão de estar amarrado, Marcos morreu por afogamento. Considere a inundação causa superveniente relativamente independente.

Diante desse quadro, José será responsabilizado por

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação, como não detém a qualidade de servidor público, o agente responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

A respeito dos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João firmou contrato temporário para prestar serviços de consultoria em um órgão da administração pública direta, onde se intitulou ocupante de um cargo em comissão para o qual não havia sido nomeado, propalando a todos os servidores da unidade que era subsecretário de planejamento e orçamento. Nessa situação, João praticou o crime de usurpação de função pública.