Questões de Direito Internacional da FUNIVERSA

De forma análoga ao direito interno, existe autoridade supranacional competente para declarar a validade dos Tratados Internacionais: a Organização das Nações Unidas.

Não pode ser invocada a existência de vício de consentimento se o Estado violou norma interna referente à capacidade para concluir tratados, em virtude do princípio pacta sunt servanda.

Para que um tratado internacional seja válido, é necessário que, as partes que o ratificaram sejam capazes, que o consentimento tenha se manifestado de forma regular e que o objeto do tratado seja lícito.

Em caso de violação de normas imperativas de direito internacional geral (jus cogens) o tratado é considerado como de nulidade relativa.

Todas as alternativas acima estão corretas.

a reserva é um qualificativo do consentimento, cabível em acordos multilaterais e bilaterais definida como a declaração unilateral do Estado que consente, com vistas a excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em relação a esse Estado.

as reservas podem ser apostas tanto quando da assinatura quando da ratificação do tratado, desde que o texto do Tratado assim o permita.

mesmo que o tratado permita a aposição de reservas, outro Estado a elas poderá objetar, ainda que formuladas nos termos previstos pelo Acordo.

tratados que não permitem adesão de novos membros não admitem reservas.

Todas as alternativas acima estão certas.

tratados são acordos formais, que se exprimem em um momento histórico definido, ao contrário dos costumes.

os princípios gerais do direito se sobrepõem hierarquicamente aos tratados.

costumes não são passíveis de codificação.

atos unilaterais não constituem fontes do direito.

Todas as alternativas acima estão incorretas.

é sujeito propriamente dito de direito internacional.

tem capacidade de agir em direito internacional.

possui personalidade jurídica internacional ativa.

pode dispor livremente sobre aquisição e perda de sua própria nacionalidade.

passou a beneficiar-se de crescente proteção internacional a partir do final da Segunda Guerra.