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Questões de Direito Internacional da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Internacional da ESAF

#Questão 289003 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Espécies, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A respeito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinale a opção falsa.

A) Todos os países membros da ONU estão automaticamente vinculados a essa Convenção.

B) A Convenção incentiva seus Estados Partes a adotarem códigos de conduta para funcionários públicos, com vistas ao cumprimento adequado das funções públicas.

C) A Convenção prevê que seus Estados Partes considerem a possibilidade de qualifi car como delito o suborno no setor privado.

D) A Convenção prevê que os países que a ratifi caram prestem uns aos outros ampla colaboração com o fi m de viabilizar a recuperação de ativos que sejam produto do delito de corrupção.

E) A Convenção está aberta à ratifi cação de organizações regionais de integração econômica, desde que ao menos um de seus membros seja Parte da referida Convenção.

#Questão 288917 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Suponha que Fulano de Tal, nacional do país A, venha a ser acusado da prática de crime de corrupção ativa em seu país. Para evitar a prossecução penal, Fulano de Tal viaja para o país B, onde passa a residir legalmente. Iniciado o processo penal em A, as autoridades desse país tomam ciência da presença de Fulano de Tal no país B e, pelas vias apropriadas, requerem sua extradição, para que seja processado, julgado e eventualmente cumpra pena em A. Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.

A) O país B apenas poderá extraditar Fulano de Tal para o país A se entre os países A e B houver um tratado que preveja a extradição.

B) A deportação – e não a extradição – seria a fi gura jurídica apropriada para fundamentar o envio de Fulano de Tal pelo país B ao país A.

C) Caso o país B seja o Brasil e caso a pena prevista para corrupção ativa no país A seja a pena de morte, o Brasil não extraditará Fulano de Tal para que lá cumpra a pena em questão.

D) Caso o país B seja o Brasil, o país poderá optar por extraditar Fulano de Tal para o país A ou por requerer que a Corte Internacional de Justiça julgue a acusação de corrupção ativa que fundamenta o pedido de extradição.

E) Caso o país B seja o Brasil e Fulano de Tal tenha um fi lho de nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida pelo Brasil.

#Questão 289010 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os chamados Objetivos do Milênio, que reúnem metas que os países da Organização devem buscar alcançar até 2015. Assinale a opção que não contém uma meta privilegiada na lista dos oito Objetivos do Milênio da ONU.

A) Erradicar a pobreza extrema e a fome.

B) Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.

C) Garantir a sustentabilidade do meio-ambiente.

D) Reduzir a mortalidade infantil.

E) Combater a corrupção.

#Questão 289011 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A respeito dos esforços realizados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para combater a corrupção, assinale a opção incorreta.

A) Entre os objetivos da Convenção Interamericana contra a Corrupção está o de promover e fortalecer o desenvolvimento, por cada um dos Estados Partes, dos mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção.

B) A Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável sempre que o presumido ato de corrupção seja cometido ou produza seus efeitos em um de seus Estados Partes.

C) O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção consiste em um sistema intergovernamental destinado a monitorar e encorajar o cumprimento da referida Convenção.

D) Adotado no contexto dos esforços contra a corrupção, o Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção prevê, entre outros aspectos, a cooperação para recuperação de ativos.

E) Todos os países membros da OEA estão automaticamente vinculados à Convenção Interamericana contra a Corrupção. A Convenção, no entanto, segue aberta à adesão de países que não sejam membros da OEA.

#Questão 289028 - Direito Internacional, Promulgação e publicação de tratados no Brasil, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale o único instrumento jurídico-internacional listado abaixo ao qual o Brasil não está vinculado.

A) Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003).

B) Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (1997).

C) Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional (2000).

D) Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996).

E) Convenção Européia para o Combate à Corrupção de Funcionários das Comunidades Européias ou de seus Estados Membros (1997).

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