Questões de Direito Internacional da ESAF

#Questão 288663 - Direito Internacional, Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção correta.

A) O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento são instituições do chamado sistema Bretton-Woods, constituído ao fi nal da Segunda Guerra Mundial.

B) Tanto o Fundo Monetário Internacional quanto a Organização Mundial do Comércio contam com sistemas de votação que levam em conta a contribuição de seus membros para o fi nanciamento da organização.

C) O Fundo Monetário Internacional tem como objetivo estimular o crescimento de países em desenvolvimento por meio especialmente do fi nanciamento de infra-estrutura e projetos sociais nesses países.

D) O Banco Mundial, sediado em Washington, tem por missão promover a cooperação monetária internacional e fomentar a estabilidade cambial.

E) Voltado para a cooperação monetária e fi nanceira internacional, o Banco de Compensações Internacionais reúne bancos centrais e autoridades monetárias de vários países, entre eles do Brasil.

#Questão 288664 - Direito Internacional, Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

A) Apenas os países membros da OCDE podem ratifi car a referida Convenção.

B) A Convenção prevê que o crime de corrupção inclui-se entre os crimes contra a humanidade e, portanto, está sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

C) A Convenção não aborda temas relativos à lavagem de dinheiro, extradição ou cooperação jurídica internacional, focando-se tão-somente na criminalização da corrupção de funcionário público estrangeiro.

D) A Convenção concentra-se na corrupção ativa, e não na corrupção passiva. Ou seja, o acordo busca combater especialmente o oferecimento de vantagens indevidas a funcionários públicos de outros países, e não na solicitação delas.

E) Apesar de contar com regras rigorosas para combater a corrupção, o tratado não prevê qualquer mecanismo de acompanhamento para monitorar sua implementação.

#Questão 288823 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

#Questão 288824 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, um tratado internacional pode ser nulo ou anulável em função de:

I. erro essencial, desde que o Estado que incorreu no erro não tenha contribuído para tal erro e que as circunstâncias não permitissem que o Estado houvesse se apercebido da possibilidade de erro.

II. dolo, que se refere à hipótese de o Estado ter sido levado a concluir um tratado pela conduta fraudulenta de outro Estado negociador.

III. corrupção do representante do Estado.

IV. coação sobre representante do Estado.

V. coação sobre o Estado, que se materializa pela ameaça ou emprego indevido da força.

Assinale a assertiva que contenha as opções corretas.

A) Todas estão corretas.

B) Apenas a II, III, IV e V estão corretas.

C) Apenas a III, IV e V estão corretas.

D) Apenas a III e a IV estão corretas.

E) Apenas a IV e a V estão corretas.

#Questão 288910 - Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

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