Questões de Direito Internacional da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Internacional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 288675 - Direito Internacional, Conflito entre tratados, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.

#Questão 288679 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais - Meios Jurisdicionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem proferidos, desde que haja reciprocidade.

#Questão 585760 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Expressão do Consentimento, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.

#Questão 586013 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.

#Questão 586020 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o

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