Questão Q288675
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)
Direito Internacional Conflito entre tratados
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Defensoria Pública da União (DPU)

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os...

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.

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