Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os...

#Questão 288675 - Direito Internacional, Conflito entre tratados, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.

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