A respeito da cooperação jurídica internacional, assinale...

#Questão 816853 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

A respeito da cooperação jurídica internacional, assinale a alternativa correta.

A) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, incabível a concessão de cartas rogatórias com conteúdo decisório.

B) De acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, inadmite-se a homologação parcial de sentença estrangeira.

C) O Ministério Público Federal terá vista do processo de homologação de sentença estrangeira, podendo impugná-lo se assim o entender.

D) A cooperação jurídica, mediante auxílio direto, depende de juízo de deliberação via Superior Tribunal de Justiça.

E) O Brasil somente poderá extraditar estrangeiros a Estados com quem mantenha tratados de extradição, sendo vedada a extradição mediante promessa de reciprocidade.

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