Questões sobre Conflito entre tratados

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Listagem de Questões sobre Conflito entre tratados

#Questão 288675 - Direito Internacional, Conflito entre tratados, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.

#Questão 288784 - Direito Internacional, Conflito entre tratados, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 2ª, Juíz Federal

O fato de um Estado oferecer ajuda a outros dois Estados para resolver certa controvérsia, sem, contudo, interferir nas negociações, configura o meio de solução de controvérsias denominado

#Questão 288785 - Direito Internacional, Conflito entre tratados, CESPE / CEBRASPE, 2009, BACEN, Procurador

No que se refere à arbitragem no direito internacional, assinale a opção correta.

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