Questões de Direito Internacional da CESPE / CEBRASPE

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.

No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.

No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.