Questões de Direito Internacional da CESGRANRIO

#Questão 564197 - Direito Internacional, Domínio Público Internacional - Mar, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Logística de Transporte Júnior

As embarcações brasileiras destinadas ao transporte de produtos perigosos devem cumprir os requisitos estabelecidos pelas Normas Internacionais. Considerando-se a aplicação, conforme a data de construção e o tipo de mercadoria a ser transportada, tais requisitos devem ser cumpridos

mesmo que não efetuem viagens internacionais, de acordo com a tabela descrita nas Normas da Autoridade Marítima.

mesmo que dispensadas desses trâmites, quando tiverem por missão uma viagem internacional, já que obedecem somente à legislação brasileira.

quando as embarcações se submeterem a vistorias que comprovem sua arqueação bruta igual ou menor que 50 AB.

quando há garantia de estarem aptas à segurança da navegação das áreas costeiras e portuárias.

quando se solicita à autoridade marítima a revalidação de sua classificação a cada viagem internacional que venham a realizar.

#Questão 288827 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

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