Questões de Direito Internacional do ano 2009

O argumento de B é correto, pois o chefe da missão diplomática de A necessitava de plenos poderes.

O argumento de B é correto, pois a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados prescreve que qualquer novo governo pode contestar a competência para concluir tratados.

O argumento de B é incorreto, pois a competência para concluir tratados somente pode ser contestada em tratados multilaterais.

O argumento de B é incorreto, pois chefes de missões diplomáticas podem adotar textos, assinar e ratificar quaisquer tratados entre o Estado acreditante e o Estado acreditado sem a necessidade de apresentação de plenos poderes.

O argumento de B é incorreto, pois chefes de missões diplomáticas podem adotar o texto de um tratado entre o Estado acreditante e o Estado acreditado sem a necessidade de apresentação de plenos poderes.

São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.

Criam apenas obrigações morais para os Estados.

Esses atos são conhecidos também como estoppel.

A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.

O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.

do direito ao trabalho.

dos direitos econômicos, sociais e culturais.

dos direitos à saúde e à educação.

dos direitos à saúde e à moradia digna.

dos direitos à livre associação sindical e à educação.