A

São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.

B

Criam apenas obrigações morais para os Estados.

C

Esses atos são conhecidos também como estoppel.

D

A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.

E

O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.