Questões de Direito Internacional do ano 2008

Listagem de Questões de Direito Internacional do ano 2008

#Questão 289045 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

#Questão 289048 - Direito Internacional, Responsabilidade Internacional, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

São elementos necessários para que haja a responsabilidade internacional do Estado o ato ilícito, a imputabilidade e o dano. Sobre esses elementos, assinale a opção correta.

A) Para fi ns de responsabilidade internacional, o ato deve ser ilícito sob o ponto de vista do direito internacional, não importando o direito interno do Estado que o pratica.

B) Apenas uma ação pode confi gurar um ato ilícito internacional. Uma omissão não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do Estado.

C) Para fi ns de responsabilidade internacional, o dano tem de ser necessariamente material, ou seja, precisa ter expressão econômica.

D) No Brasil, um ato ilícito internacional promovido por uma unidade federada não pode ser imputado ao Estado federal e, portanto, não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do país.

E) Atos dos Poderes Judiciário e Legislativo não podem ser imputados ao Estado para fi ns de responsabilidade internacional. Apenas atos do Poder Executivo podem ensejar a responsabilidade internacional do Estado.

#Questão 289056 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais - Meios Jurisdicionais, FGV, 2008, SF, Advogado

#Questão 289075 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Expressão do Consentimento, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

#Questão 289079 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Extinção do Tratado, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 2

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